Análise da cobrança
A defesa começa pela conferência da Certidão de Dívida Ativa, da origem do débito, dos cálculos, dos atos de cobrança e dos prazos processuais.
Execução fiscal
Defesa em execução fiscal para empresas e sócios
A execução fiscal pode resultar em bloqueio de contas, penhora de bens e restrições à atividade empresarial. A estratégia depende da origem da dívida, da fase da cobrança, dos prazos e das garantias existentes.
O que deve ser verificado antes de definir a defesa
Não existe uma única medida adequada para todas as execuções fiscais. A documentação e o andamento do processo devem ser examinados para identificar possíveis irregularidades, avaliar riscos e comparar as alternativas jurídicas disponíveis.
Bloqueio e penhora
Quando contas ou bens são atingidos, é necessário avaliar a regularidade da medida e a possibilidade jurídica de desbloqueio, redução ou substituição da garantia.
Empresa e sócios
O redirecionamento da cobrança aos sócios depende de fundamento jurídico e das circunstâncias do caso. A dívida empresarial não se transfere automaticamente ao patrimônio pessoal.
Possíveis caminhos jurídicos
Conforme o caso, podem ser avaliadas medidas de defesa administrativa ou judicial, discussão da validade da cobrança, substituição de garantias, parcelamento ou transação tributária.
Documentos para a análise inicial
- • Citação, intimação ou número do processo
- • Certidão de Dívida Ativa e demonstrativos do débito
- • Autos de infração, notificações e decisões anteriores
- • Comprovantes de pagamento, parcelamento ou garantia
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Explique a situação da empresa ou dos sócios para que os documentos, os riscos e as medidas juridicamente cabíveis sejam avaliados.
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